Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R&dollar; 38&comma;9 bilhões para emendas parlamentares impositivas&period; O valor é 3&comma;46&percnt; maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024&comma; mas 26&comma;6&percnt; inferior aos R&dollar; 53 bilhões aprovados pelo Congresso&comma; ao incluir emendas de comissão&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1610366&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>No início do ano&comma; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R&dollar; 5&comma;6 bilhões em emendas de comissões permanentes&period; O Congresso&comma; no entanto&comma; derrubou o veto e restituiu R&dollar; 4&comma;2 bilhões desse valor&period; No total&comma; as emendas somam R&dollar; 52 bilhões neste ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores&comma; as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas&period; Tradicionalmente&comma; o governo controla o ritmo de liberação das emendas&comma; mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas&comma; cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Acordo entre Poderes<&sol;h2>&NewLine;<p>Ao menos desde 2015&comma; o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União&period; Na Lei Orçamentária Anual &lpar;LOA&rpar; de 2024&comma; por exemplo&comma; foram inseridos mais de R&dollar; 49&comma;2 bilhões em emendas&period; Há dez anos&comma; em 2014&comma; esse valor era de R&dollar; 6&comma;1 bilhões&period; Na Procuradoria-Geral da República &lpar;PGR&rpar; tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix&comma; modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado&comma; mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa&comma; o ministro do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; Flávio Dino suspendeu&comma; em agosto&comma; as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No último dia 20&comma; os Três Poderes – Executivo&comma; Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas&period; Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de &OpenCurlyDoubleQuote;transparência&comma; rastreabilidade e correção”&comma; com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro&period; O acordo está previsto para sair nesta semana&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-09&sol;orcamento-de-2025-propoe-r-389-bilhoes-para-emendas-impositivas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;