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<p><em>Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco municípios contra grupo empresarial do comércio varejista de armas e munições</em></p>
<p>A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria e uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso.</p>
<p>Segundo a apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante “laranjas”, com a intenção de esconder seu real proprietário e adiar o devido pagamento do imposto devido (ICMS) por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo.</p>
<p>A Força-Tarefa investiga, ainda, a associação criminosa e estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através do comércio de joias, como atividade correlata a atividade delitiva. A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).</p>
<p><strong>Intensificação</strong></p>
<p>A Força-Tarefa intensificou as ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. Estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população.</p>
<p><strong>Força-Tarefa</strong></p>
<p>A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.</p>
<p><em>Foto: Ascom MPBA</em></p>
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<p><a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/destaque/operacao-fogo-cruzado-prende-empresario-envolvido-com-sonegacao-fiscal-superior-a-r-14-milhoes/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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