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<p>Citação por email autorizada pela Justiça norte-americana pode ser questionada com base na Convenção de Haia</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O ministro Alexandre de Moraes, do</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/"> <span style="font-weight: 400;">STF</span></a><span style="font-weight: 400;"> (Supremo Tribunal Federal), poderá contestar a validade de uma citação por email, caso decida se manifestar na ação movida contra ele nos Estados Unidos pela</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://rumble.com/"> <span style="font-weight: 400;">Rumble</span></a><span style="font-weight: 400;"> e pela</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://tmtgcorp.com/"> <span style="font-weight: 400;">Trump Media &; Technology Group</span></a><span style="font-weight: 400;">, dona da</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://truthsocial.com/@realDonaldTrump"> <span style="font-weight: 400;">Truth Social.</span></a><span style="font-weight: 400;"> </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro fosse notificado por emails institucionais vinculados ao STF depois de os advogados das empresas afirmarem que tentaram citá-lo por outros meios, sem sucesso. O ministro foi notificado judicialmente por email por Martin de Luca neste domingo (24.mai.2026).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A contestação é possível porque a Convenção de Haia –tratado internacional assinado pelos EUA– estabelece regras formais para a citação de pessoas em processos judiciais que tramitam fora do país onde elas estão. Com isso, Moraes pode alegar que a notificação por email não substitui os canais previstos no tratado e, portanto, pedir a nulidade do ato processual. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Há, no entanto, um possível impasse jurídico. Para questionar a validade da citação, Moraes teria de se manifestar dentro do próprio processo nos Estados Unidos. Ao fazer isso, poderia ser considerado formalmente notificado da ação na qual é réu, ainda que sua manifestação tenha como objetivo justamente contestar a forma da notificação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Caso não conteste nem compareça ao Tribunal nos EUA, Moraes pode ser alvo de uma decisão sem apresentar defesa. A Corte poderia analisar o pedido das empresas sem ouvir os argumentos do ministro. </span></p>
<h2><b>PROCESSO EM QUE MORAES É CITADO</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas questionam ordens de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas. No processo, alegam que as decisões do ministro teriam efeitos sobre empresas norte-americanas e violariam a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O processo estava parado porque Moraes ainda não havia sido formalmente citado. Em fevereiro, os advogados das empresas pediram à Justiça da Flórida autorização para notificá-lo por email. Disseram ter tentado fazer a citação por canais formais, inclusive pela Convenção de Haia, mas afirmaram que as tentativas não avançaram no Brasil. Um dos integrantes da equipe jurídica das companhias, o advogado Martin De Luca, detalhou o caso nas redes sociais:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;"></span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">A Justiça Federal da Flórida aceitou o pedido e autorizou a citação por emails institucionais vinculados ao STF. O Tribunal levou em conta entendimento recente na Suprema Corte do Estado da Flórida que admite a notificação eletrônica de réus que estão fora dos Estados Unidos em determinadas circunstâncias.</span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-tem-prerrogativa-para-contestar-citacao-em-processo-nos-eua/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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