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<p>Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. <strong>O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV)</strong>, dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto.</p>
<p>A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. </p>
<p>Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.</p>
<h2>O que muda</h2>
<p>Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque.</p>
<p>Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.</p>
<p><strong>Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações.</strong> Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.</p>
<p>Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal.</p>
<h2>Como funciona</h2>
<p>O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada.</p>
<p>Passo a passo:</p>
<ul>
<li> o passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando for obrigado a declarar bens;</li>
<li> a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;</li>
<li> o sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco;</li>
<li> se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;</li>
<li> o viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.</li>
</ul>
<p><strong>Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.</strong></p>
<h2>Declaração</h2>
<p>A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração.</p>
<p><strong>Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação</strong>, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.</p>
<p>A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.</p>
<p>A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel" target="_blank">disponível na página da Receita Federal</a> na internet.</p>
<h2>Fiscalização</h2>
<p><strong>A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão.</strong></p>
<p>Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo:</p>
<ul>
<li> selecionar passageiros para fiscalização;</li>
<li> conferir bagagens e mercadorias;</li>
<li> revisar declarações apresentadas;</li>
<li> cobrar tributos, quando houver;</li>
<li> aplicar as medidas administrativas previstas em lei.</li>
</ul>
<p>Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.</p>
<p>A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.</p>
<p><strong>A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/novo-sistema-alfandegario-agiliza-desembarque-de-viajantes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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