Nova lei redefine atuação da polícia judicial

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário&period;<strong> A norma transfere esses servidores da área administrativa para o apoio especializado&comma; redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O texto foi publicado no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;lei-n-15&period;285-de-18-de-dezembro-de-2025-676834220" target&equals;"&lowbar;blank"><em>Diário Oficial da União<&sol;em><&sol;a> da última sexta-feira &lpar;19&rpar; <&sol;p>&NewLine;<p>Com as mudanças&comma; as atividades de polícia institucional passam a integrar a área de apoio especializado&period; Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial&comma; enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O texto também assegura o porte de arma de fogo aos servidores de polícia judicial&comma; seja de propriedade particular ou fornecida pela instituição<&sol;strong>&period; Para isso&comma; é exigido porte institucional&comma; comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica&comma; além do efetivo exercício da função&comma; conforme as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>Outra mudança é a ampliação do alcance da Gratificação de Atividade de Segurança &lpar;GAS&rpar;<&sol;strong>&period; A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão&comma; desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário&period; <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado&period;<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><br &sol;>&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-12&sol;nova-lei-redefine-atuacao-da-policia-judicial">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;