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<p>Agência de Inteligência teria alertado previamente o governo federal sobre o colapso iminente, e documentos são considerados essenciais para a reparação das vítimas</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">EFE / RAPHAEL ALVES</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/01/e80d1166daaeaf0a217ef8ef544a6df3cdfd16a8.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/01/e80d1166daaeaf0a217ef8ef544a6df3cdfd16a8.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">MPF no Amazonas ajuíza ação na Justiça Federal para obrigar a Abin a fornecer relatórios que teriam antecipado o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p><span class="ng-star-inserted">O Ministério Público Federal (MPF) no <strong>Amazonas</strong> ajuizou uma ação na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (<strong>Abin</strong>) a fornecer relatórios que teriam antecipado o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021. </span><span class="ng-star-inserted">A tragédia sanitária, ocorrida durante a segunda onda da pandemia de <strong>Covid-19</strong>, resultou em dezenas de mortes por asfixia. Os documentos são considerados cruciais para a ação judicial que busca a reparação e indenização das vítimas.</span></p>
<p><span class="ng-star-inserted">Segundo o MPF, informações divulgadas pela imprensa indicam que a Abin produziu alertas sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a iminente falta de oxigênio, repassando-os ao governo federal. </span><span class="ng-star-inserted">Com base nessas notícias, o MPF solicitou formalmente os documentos à agência, mas teve o pedido negado.</span></p>
<p><span class="ng-star-inserted">Na ação, o MPF requer o fornecimento de todos os relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas, além das comunicações que comprovem o envio das informações às autoridades do Poder Executivo Federal, ao governo estadual e à prefeitura de Manaus.</span></p>
<p><span class="ng-star-inserted">A Abin justificou a recusa alegando não se submeter ao controle externo do Ministério Público, mas sim ao do Congresso Nacional. </span><span class="ng-star-inserted">O órgão argumentou ainda que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) dependeria de uma decisão do ministro-chefe da Casa Civil.</span></p>
<p><span class="ng-star-inserted">Para o MPF, a negativa da Abin viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que proíbe a recusa de documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. </span><span class="ng-star-inserted">Os procuradores destacam a urgência no acesso aos relatórios, uma vez que a Ação Civil Pública para a reparação das vítimas já está em fase avançada e a ausência dessas provas prejudica a apuração e quantificação dos danos.</span></p>
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<p><span class="ng-star-inserted">O MPF pede à Justiça que determine um prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Abin entregue os documentos, sob pena de multa diária e responsabilização. </span><span class="ng-star-inserted">Documentos publicados pela própria Abin em 2025 e depoimentos de agentes revelam que o governo <strong>Bolsonaro</strong> foi alertado sobre a crise meses antes do colapso. </span><span class="ng-star-inserted">Um relatório de abril de 2020, por exemplo, já alertava que, em caso de demanda exponencial por gases medicinais, poderia haver desabastecimento.</span></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mpf-aciona-justica-para-obter-relatorios-da-abin-sobre-crise-de-oxigenio-no-amazonas.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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