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<p>A notícia encaminhada à promotoria diz que a concessionária estaria permitindo a realização de eventos privados e a ocupação comercial de diversas áreas dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Reprodução/MP-SP</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/ministerio-publico-do-estado-de-sao-paulo-mp-sp-345x194.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/ministerio-publico-do-estado-de-sao-paulo-mp-sp-750x423.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O <strong>Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades</strong> nos contratos de concessão firmados em 2022 pelo governo paulista com a empresa Reserva Novos Parques Urbanos, responsável pela administração dos Parques Estaduais Villa-Lobos e Cândido Portinari, ambos na zona oeste da capital.</p>
<p>A <strong>abertura do inquérito foi oficializada na última segunda-feira (18) por meio de uma portaria assinada pelo promotor Paulo Destro</strong>, a partir de uma representação feita pela Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP).</p>
<p>No documento, o promotor afirma que a investigação apura possível prática de improbidade administrativa envolvendo os responsáveis pela concessão, diante da hipótese de “exploração econômica excessiva” dos parques e de supostas falhas na fiscalização contratual pela Arsesp, agência responsável pela supervisão.</p>
<p><strong>Em nota, a Arsesp informou que não foi notificada sobre o inquérito instaurado pelo MP-SP</strong> e afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos. A agência disse ainda que atua para garantir que a exploração econômica dos parques ocorra em conformidade com as regras previstas em contrato e “com respeito à finalidade pública” dos espaços.</p>
<p>Procurada, a empresa Reserva Novos Parques Urbanos disse que não recebeu “qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas”. <strong>Alega, ainda, que houve um procedimento encerrado e arquivado em março de 2026, no qual não foram constatados indícios de irregularidades na gestão dos Parques.</strong> “Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais”, termina o texto.</p>
<h2>Eventos privados e sem fiscalização</h2>
<p>A notícia de fato encaminhada à promotoria sustenta que a concessionária estaria permitindo a realização de eventos privados e a ocupação comercial de diversas áreas dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. Segundo a denúncia, a montagem e a desmontagem das estruturas utilizadas nessas atividades acabam restringindo o acesso dos frequentadores e limitando a ocupação de espaços públicos.</p>
<p>O <strong>documento também aponta possível deficiência na atuação fiscalizatória dos agentes públicos da Arsesp,</strong> “especialmente quanto ao controle e acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias realizadas nos parques concedidos, incluindo estruturas comerciais, ativações privadas e eventos promovidos pela Concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A.”, diz trecho da representação apresentada pela associação.</p>
<p><strong>Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou o inquérito para apurar as acusações</strong> e solicitou esclarecimentos à Arsesp e à Reserva Novos Parques Urbanos.</p>
<p>Para a Arsesp, a promotoria pediu cópias de processos administrativos, informações sobre procedimentos de fiscalização do contrato de concessão dos parques, além de detalhes sobre os mecanismos de regulação, controle, monitoramento e auditoria adotados pela agência para acompanhar as concessões.</p>
<p>No mesmo comunicado enviado à reportagem, a Arsesp afirmou que a realização de eventos nos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari está prevista no Contrato de Concessão e nos instrumentos de gestão dos parques, “desde que compatível com suas finalidades de lazer, esporte, cultura e recreação”.</p>
<p>Segundo a agência, <strong>o contrato permite a delimitação temporária de áreas</strong> e a instalação de estruturas provisórias para eventos, sem prejuízo às demais atividades dos parques.</p>
<p>“Nos casos de eventos de grande porte, a realização depende de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da Arsesp. Além disso, a concessionária deve observar regras como os horários mínimos de funcionamento dos parques e os limites de ruído previstos na legislação”, disse a nota.</p>
<p><strong>Para a Reserva Novos Parques, o MP solicitou a relação de eventos realizados nos parques desde 2024</strong>, os períodos de montagem e desmontagem, a relação de estruturas permanentes e temporárias instaladas, os contratos firmados com terceiros relacionados à exploração econômica dos parques, entre outras informações relacionadas às operações.</p>
<p>Também foram oficiados diferentes órgãos e agentes do governo de São Paulo, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Investimentos, além do Controlador-Geral do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado e também da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da capital paulista.</p>
<p>Todos terão<strong> prazo de 30 dias para se manifestar</strong> e enviar as informações ao Ministério Público.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mp-investiga-contratos-de-concessao-de-parques-da-zona-oeste-de-sao-paulo.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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