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<p><strong>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</strong></p>
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<p>“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.</p>
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<p>O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta. </p>
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<p>“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.</p>
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<p>O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. </p>
<p><strong>A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. </strong></p>
<p>Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.</p>
<h2>Alternativas</h2>
<p><strong>Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).</strong> As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/fpagropecuaria/status/1932117814271193398">já se manifestou contra a medida</a>.</p>
<p><strong>Outras propostas debatidas são a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e o corte de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores e que não estão previstos na Constituição. </strong>O governo estima que gasta R$ 800 bilhões em isenções tributárias todos os anos.</p>
<p>Ontem, o presidente da Câmara havia comemorado o “recuo” do governo que decidiu rever o decreto do IOF. “Foi uma vitória do bom senso &#8211; e da boa política”, disse Motta, em uma rede social.</p>
<p><strong>O líder governista Lindbergh Farias avalia que a MP negociada com o governo foi uma vitória dos presidentes da Câmara e do Senado. </strong></p>
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<p>“A gente calcula, inclusive, que os ganhos fiscais vão ser um terço do que era no decreto IOF. Vocês vejam, por exemplo, que o risco sacado teve uma redução de até 80%”, completou, se referindo a uma das medidas do decreto do IOF.</p>
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<h2>Saúde e educação</h2>
<p><strong>O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender hoje cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.</strong></p>
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<p>“Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes, debater o corte das isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar na desvinculação sobre saúde e educação, poder debater o crescimento do gasto primário em diversas áreas”, disse.</p>
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<p>Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, os valores destinados a essas áreas podem sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.</p>
<p>São medidas defendidas pelo relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado por Motta para apresentar um texto sobre o tema.</p>
<p>O líder do PT na Câmara disse que a legenda é contrária a esse tipo de proposta.</p>
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<p>“Nós somos contra, muito contra. Nós não vamos topar isso. Desvincular salário mínimo da Previdência, sinceramente, um aposentado que ganha um salário mínimo. Essa desvinculação é criminosa. É a gente tratar o ajuste em cima dos mais pobres”, defendeu Lindbergh Farias.</p>
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<h2>Corte de gastos</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu cortes de gastos maiores e destacou que não dá para o Congresso ser o “policial mal”, enquanto o governo banca o “policial bonzinho”.</p>
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<p>“Chegou um momento da discussão que um determinado ator importante do governo disse que vai ter um shutdown [paralisação da máquina pública] se derrubar a medida do IOF. E talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto. Porque está todo mundo olhando a situação, mas ninguém quer abrir mão de nada”, acrescentou.</p>
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<p>O deputado Lindberg Farias avalia que o governo já fez cortes importantes, citou o contingenciamento de R$ 30 bilhões e também o pacote de ajuste fiscal do ano passado, que limitou a valorização real do salário-mínimo. Estima-se que o pacote do ano passado reduza as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos.</p>
<p>“Quando aperta, o andar de cima não quer pagar nada. Só gosta de fazer ajuste em cima de programa social, de corte na saúde e na educação, mas não quer dar sua contribuição. Esses temas têm que ser enfrentados”, acrescentou o petista.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>O arcabouço fiscal aprovado no primeiro ano do atual governo, que substituiu o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal de gastos primários, que são os gastos totais, deixando de fora as despesas com a dívida pública.</p>
<p>Como as despesas sociais com previdência, saúde e educação crescem mais rápido do que o arcabouço comporta,<strong> há necessidade de a União buscar novas receitas ou cortar despesas para cumprir com a meta estabelecida na lei.</strong></p>
<p>O setor empresarial, em especial o mercado financeiro, cobra que o governo apresente cortes de gastos maiores para atingir a meta fiscal, e rejeita medidas de aumento da arrecadação. Porém, o Executivo tem apresentado algumas medidas de aumento de receitas, a exemplo do decreto do IOF.</p>
<p>Contribui para pressionar a dívida pública brasileira os juros praticados pelo Banco Central de 14,75% ao ano, o terceiro maior em valores reais do mundo. Impulsionada pela alta dos juros, a dívida pública federal cresceu 1,44% em abril. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/motta-nao-ha-compromisso-de-aprovar-alternativa-elevacao-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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