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<p>O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu críticas de parlamentares sobre as medidas compensatórias anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo a taxação em 5% de títulos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).</p>
<p>Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa <em>Bom Dia, Ministro</em>, produzido pela <strong>Empresa Brasil de Comunicação (EBC)</strong>, ele avaliou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve interferir na política de preços de produtos nacionais. </p>
<p><strong>“Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, explicou.</strong></p>
<p>“O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal. Hoje, todas as medidas que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad propõe o Parlamento é contra. Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu Teixeira.</p>
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<p>“Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas, há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”, questionou Teixeira.</p>
</blockquote>
<p>“Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.</p>
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<h2>Entenda</h2>
<p>O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.</p>
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<p>“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.</p>
</blockquote>
<p>Segundo o ministro, a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o <em>Gross Gaming Revenue (GGR)</em> de empresas de apostas, ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio, em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos atualmente isentos, como a LCA e a LCI, em 5%.</p>
<p>“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, disse.</p>
<h2>Frente parlamentar</h2>
<p>Após o anúncio do ministro da Fazenda, em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária se manifestou contra a MP, alegando que a proposta, se aprovada, pode provocar aumento no preço dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra.</p>
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<p>“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a frente.</p>
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<p><em>* Colaborou Priscilla Mazenotti, da <strong>Rádio Nacional</strong></em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/ministro-rebate-criticas-alternativas-para-elevacao-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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