Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O presidente da Câmara&comma; Hugo Motta &lpar;Republicanos-PB&rpar;&comma; criou nesta segunda-feira &lpar;6&rpar; a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A medida destrava a tramitação da PEC&comma; depois de a Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso&period; O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema&comma; incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao final dos trabalhos&comma; a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição&comma; antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara&period; <strong>Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal &&num;8211&semi; idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns&comma; por exemplo &&num;8211&semi; é atingida aos 16 anos&comma; e não aos 18 anos&comma; como estabelece o texto atual<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pelas normas atuais&comma; pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema&comma; os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado&period; <strong>O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final<&sol;strong>&period; Após esse período&comma; o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário&comma; segundo o regimento interno&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-07&sol;motta-cria-comissao-especial-para-analisar-pec-que-reduz-maioridade-pe">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;