<p></p>
<div>
<p><strong>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. </strong>A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.</p>
<p><strong>Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. </strong>Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.</p>
<p>O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. <strong>O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.</strong></p>
<p>Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.</p>
<h2>Substitutivo</h2>
<p>Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:</p>
<ul>
<li>aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;</li>
<li>obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;</li>
<li>proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;</li>
<li>aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.</li>
</ul>
<p><strong>A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.</strong></p>
<h2>Desrespeito</h2>
<p>O anúncio gerou reação de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. <strong>Em postagem nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.</strong></p>
<p>Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara não justificou a escolha de Derrite, apenas anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.</p>
<h2>Votação remota</h2>
<p>A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém.</p>
<p>A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-anuncia-derrite-como-relator-do-projeto-antifaccao">Fonte: Clique aqui</a></p>


Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…
Procedimentos administrativos e fundamentação legal para a obtenção do documento eleitoral em formato físico Marcelo…
Promotorias do órgão pediram que a Polícia Civil colha novos depoimentos em até 20 dias,…
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a…