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<p>Em meio a um cenário de divergências, o <strong>presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18)</strong>, como pauta única, a <strong>discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025)</strong>. </p>
<p>Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”. </p>
<p>Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.</p>
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<p>“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. </p>
</blockquote>
<p>O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (&#8230;) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.</p>
<h2>Trabalho técnico</h2>
<p>Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.</p>
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<p>“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
</blockquote>
<p>Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. </p>
<h2>Críticas do governo</h2>
<p>A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. </p>
<p>O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.</p>
<p>O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. </p>
<p>Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse &#8220;açodada&#8221;, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.</p>
<p>Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-adia-votacao-de-pl-antifaccao-para-terca-feira-18">Fonte: Clique aqui</a></p>


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