Moraes interrompe julgamento sobre lei da Bahia que pune fake news sobre pandemias – CartaCapital

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div><iframe class&equals;"home-block-only-mobile" width&equals;"100&percnt;" height&equals;"88" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;cartacapital&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;themes&sol;readanddigest-child&sol;index&period;php&quest;&lowbar;&equals;mobile-cover"><&sol;iframe><&sol;p>&NewLine;<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal <strong>Alexandre de Moraes<&sol;strong> pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação do PL contra uma lei da Bahia que fixa sanções para quem divulgar informações falsas sobre epidemias ou pandemias&period;&NewLine;<&sol;p>&NewLine;<p>A votação ocorria no plenário virtual e terminaria na terça-feira 28&period; Agora&comma; Moraes tem até 90 dias para devolver o processo&period;&NewLine;<&sol;p>&NewLine;<p>Antes da interrupção&comma; apenas o relator&comma; <strong>Kassio Nunes Marques<&sol;strong>&comma; havia votado&period; Ele defendeu derrubar a lei estadual&comma; sob o argumento de que a Bahia extrapolou seus limites constitucionais e impôs &OpenCurlyDoubleQuote;sanções às delegatárias dos serviços de telecomunicações e radiodifusão&comma; interferindo na relação contratual estabelecida entre a União e as concessionárias”&period;&NewLine;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao acionar o STF&comma; o PL alegou que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicação e radiodifusão&period; A lei define estar sujeito a multa entre 5 mil e 20 mil reais quem divulgar&comma; por meio impresso&comma; televisivo&comma; de radiodifusão ou eletrônico&comma; informações falsas&comma; sem procedência oficial&comma; sobre epidemias&comma; endemias e pandemias no estado&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;sem citar a fonte primária”&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;cartacapital&period;com&period;br&sol;cartaexpressa&sol;moraes-interrompe-julgamento-sobre-lei-da-bahia-que-pune-fake-news-sobre-pandemias&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;