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<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação &#8220;rigorosa e integral&#8221; dos elementos materiais relacionados à execução da <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/megaoperacao-no-rio-cumpriu-20-dos-100-mandados-de-prisao-pretendidos">Operação Contenção</a> , que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28).</p>
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<p> <strong>A decisão abrange perícias e cadeias de custódia.</strong> Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro.</p>
<p> <strong>A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas</strong> e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).</p>
<p>O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual <strong>devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida</strong> . O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.</p>
<p>Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.</p>
<p>Na última semana, <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/adpf-das-favelas-entenda-medidas-que-foram-determinadas-pelo-stf">a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção</a> , em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de &#8220;maldita&#8221;.</p>
<p> <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2025-11/moraes-se-reune-com-claudio-castro-e-eduardo-paes-na-segunda-feira">Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3)</a> uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.</p>
<h2>Audiência pública</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros.</p>
<p>Em outro ponto da decisão deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como <em>amicus curiae</em> e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/40676/moraes-determina-preservacao-integral-de-provas-sobre-megaoperacao">Fonte: Clique aqui</a></p>


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