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<p></p>
<p>Moraes proibiu visitas de Flávio Bolsonaro depois de divulgação de carta do ex-presidente; Flávio “é reincidente”</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">A defesa de </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/630212/JAIR-BOLSONARO?ano=2022"><span style="font-weight: 400;">Jair Bolsonaro</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PL) tem até esta 4ª feira (15.jul.2026) para responder aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do </span><span style="font-weight: 400;">Supremo Tribunal Federal, sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo foi estabelecido depois que o senador </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/472087/FL%C3%81VIO-BOLSONARO?ano=0"><span style="font-weight: 400;">Flávio Bolsonaro</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PL-RJ) divulgou, por meio de seu perfil no Instagram, uma </span><span style="font-weight: 400;">carta manuscrita do ex-presidente</span><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Moraes quer saber se Bolsonaro tinha ciência da divulgação do texto e se o episódio configura violação das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas cautelares em vigor, está a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.</p>
<p></span></p>
<h2><b>Visitas suspensas e investigação eleitoral</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Na decisão publicada na 2ª feira (13.jul), Moraes </span><span style="font-weight: 400;">suspendeu</span><span style="font-weight: 400;"> por 90 dias a autorização de visitas de Flávio ao pai. Com isso, pai e filho não poderão se encontrar até outubro, depois do 1º turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro também acionou o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/glossario/termos/ministerio-publico-eleitoral" target="_blank" rel="noopener">MPE</a> (Ministério Público Eleitoral) para apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é </span><span style="font-weight: 400;">pré-candidato</span><span style="font-weight: 400;"> à Presidência da República.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Na carta, divulgada no sábado (11.jul), Bolsonaro coloca o filho como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano. Segundo Moraes, Flávio </span><i><span style="font-weight: 400;">“é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”</span></i><span style="font-weight: 400;">. O ministro citou um episódio de agosto de 2025, quando o senador transmitiu, em suas redes, uma fala do ex-presidente por telefone durante ato político em Copacabana, no Rio de Janeiro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em live realizada na noite de 2ª feira (13.jul), Flávio negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a divulgação da carta. </span><i><span style="font-weight: 400;">“O prazo é absolutamente insuficiente”</span></i><span style="font-weight: 400;">, afirmou ao questionar a decisão —e classificou a proibição das visitas como uma tentativa do ministro de </span><i><span style="font-weight: 400;">“interferir nas eleições”</span></i><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O PT também acionou o STF depois da divulgação da carta pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.</span></p>
<h2><b>Condenação e regime domiciliar</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Bolsonaro </span><span style="font-weight: 400;">cumpre pena</span><span style="font-weight: 400;"> de 27 anos e 3 meses depois de condenação por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022. Depois de cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha, ele foi transferido para regime domiciliar por </span><span style="font-weight: 400;">questões humanitárias de saúde</span><span style="font-weight: 400;">.</span><span style="font-weight: 400;"><br /></span><span style="font-weight: 400;"><br /></span><span style="font-weight: 400;">O ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar no dia 24 de março ao considerar o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que havia apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Moraes determinou que:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai <em>“nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”</em>, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">médicos não precisarão pedir autorização para visita;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa <em>“diretamente ou por intermédio de terceiros”</em>;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">celulares de visitantes deverão ficar com os agentes policiais;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.</span></li>
</ul></div>
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		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/bolsonaro-deve-esclarecer-descumprimento-de-medidas-cautelares-ate-esta-4a/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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