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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para <strong>modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs)</strong>. Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos. </p>
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<p>“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.</p>
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<p>De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. <strong>A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.</strong></p>
<p>Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual. </p>
<p>“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.</p>
<h2>Consignado privado</h2>
<p>Após participar do evento na B3, o ministro <strong>comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada</strong>, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. </p>
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<p>“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.</p>
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<p>Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou.</p>
<p>A previsão inicial do governo é de que essa <strong>proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval</strong>. </p>
<p>“Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/modernizacao-na-lei-de-ppps-deve-sair-no-primeiro-semestre-diz-haddad">Fonte: Clique aqui</a></p>


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