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<p><strong>O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb &#8211; Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impede de atuar no setor turístico. </strong>A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.</p>
<p>A empresa tem 10 dias para apresentar recurso, contados a partir da publicação da decisão no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2025&;jornal=530&;pagina=138" target="_blank">Diário Oficial da União</a> no último dia 14.</p>
<p>Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, <strong>a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. </strong>Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil.</p>
<p><strong>A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro</strong>. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).</p>
<p>O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações.</p>
<p>“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.</p>
<p>“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, complementou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.</p>
<p>Em uma nota pública, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo, que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. Mas diz ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/ministerio-do-turismo-cancela-cadastro-da-empresa-hurb">Fonte: Clique aqui</a></p>


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