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<p>Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614232&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.</p>
<p>O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.</p>
<p><strong>>;>; Veja as listas <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/ListadasBetsNacionais.pdf">nacional</a> e <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/ListadasBetsEstaduais.pdf">estadual </a></strong></p>
<p>O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://sigap.fazenda.gov.br/login">Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)</a> do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).</p>
<p>A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.</p>
<p>O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.</p>
<p>Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.</p>
<p>A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.</p>
<h2>Empresas legalizadas</h2>
<p>A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.</p>
<p>O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/ministerio-da-fazenda-autoriza-199-marcas-de-bets-veja-lista">Fonte: Clique aqui</a></p>


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