<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.2 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias defendeu nesta quarta-feira (29), em sabatina no Senado, que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.</p>
<p>“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse Messias.</p>
<p>O atual advogado-geral da União (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” do produtor agrícola brasileiro diante da controvérsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF.</p>
<p>A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, diz que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam durante a promulgação da Constituição, em 1988. <strong>Messias argumentou que a conciliação pode resolver impasses envolvendo as terras indígenas. </strong></p>
<p>“Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, disse.</p>
<p>Messias foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. <strong>Para assumir o cargo, precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.</strong></p>
<p>Sobre os conflitos em torno do marco temporal, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.</p>
<p>“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.</p>
<p>“É possível conciliar. Fizemos um <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordo-historico-destina-r-240-milhoes-para-povos-ava-guarani" target="_blank">acordo histórico na região do Paraná</a> que, após 40 anos, nós conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu”, completou. </p>
<h2>Meio ambiente</h2>
<p>O senador Jayme Campos criticou ainda a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam as obras do Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.</p>
<p>Messias disse que esse projeto é vital para o país e lembrou que buscou a conciliação entre as partes, como AGU, para destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável para o Brasil, que seja capaz de proteger o meio ambiente.</p>
<blockquote>
<p> “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas&#8221;.</p>
</blockquote>
<p>&#8220;É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, ponderou.</p>
<h2>Aborto</h2>
<p><strong>O indicado ao STF Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.</p>
</blockquote>
<p>Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.</p>
<p>O AGU respondia a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e Messias na CCJ, que questionou sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.</p>
<p>Segundo Messias, o CFM não tem competência para isso, sendo essa uma atribuição do Parlamento. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes”, disse.</p>
<p>O indicado ao Supremo disse ainda que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”.</p>
<p>“Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude ─ e isso há décadas”, acrescentou.</p>
<p>A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.</p>
<h2>8 de janeiro</h2>
<p>Messias ainda foi provocado, pela oposição, sobre a decisão dele, enquanto advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar contra a posse do presidente Lula.</p>
<p><strong>O sabatinado disse que era um dever do cargo dele pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.</strong></p>
<p>“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/messias-diz-que-conciliacao-e-melhor-solucao-para-conflitos-por-terra">Fonte: Clique aqui</a></p>


Continua após a publicidade Continua após a publicidade Continua após a publicidade A presidente…
O material integra o chamado “Codex H”, uma cópia em grego das cartas atribuídas a…
O fim da escala 6x1 é a principal bandeira a ser defendida pelas centrais sindicais…
Os efeitos da guerra no Oriente Médio foram sentidos diretamente no bolso dos consumidores e dos…
O subsecretário da Saúde do Estado da Bahia, Paulo Barbosa, participou, nesta quarta-feira (29), da…
Advogado-geral da União é sabatinado por senadores; foi indicado por Lula a uma vaga no…