MEC quer obrigar EAD com 50% de aulas presenciais, mas fala em transição

O Ministério da Educação (MEC) pretende homologar a decisão tomada pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), na semana passada, sobre a Educação a Distância (EAD) nas universidades brasileiras.

Se isso acontecer, cursos de licenciaturas e pedagogia, que formam professores, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial.

Como a CNN mostrou, as instituições de ensino têm reclamado das decisões sobre o tema, alegando que será impossível formar profissionais de educação se a obrigatoriedade permanecer.

Outro argumento das universidades é que somente os mais pobres, ou que vivem em cidades pequenas, serão prejudicados.

Interlocutores relataram à CNN que no Ministério da Educação o que vem sendo estudado é a possibilidade de existir uma espécie de transição para as universidades que disponibilizam de forma remota cursos de licenciatura e pedagogia atualmente.

Assim, as instituições de ensino não seriam obrigadas a disponibilizar de imediato metade da grade de ensino presencialmente.

Dentro das universidades de EAD, a ideia é convencer o MEC a considerar como aula presencial o que eles chamam de “atividades síncronas”.

Ou seja, quando o aluno está à distância, mas assiste ao conteúdo ministrado pelo professor ao mesmo tempo em que há estudantes de forma presencial — o que permitiria a checagem de presença nas aulas, como, também, ajuda do professor em caso de dúvida.

Entenda

Para o MEC, é preciso colocar um freio de arrumação na educação à distância. Fontes da pasta afirmam que esse tipo de curso de formação se espalhou pelo país — especialmente depois da pandemia de Covid-19 –, sem levar em conta critérios reais de qualidades de ensino.

No início do mês, o Ministério da Educação divulgou uma pesquisa que mostra que apenas 450 cursos de ensino superior na modalidade EAD conseguiram notas 4 ou 5 no chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), ou seja, cerca de 26,6% dos cursos avaliados.

CPC é um indicador obtido a partir do desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), da qualificação dos professores, além de levar em consideração a estrutura física das entidades de ensino.
Por outro lado, dados do movimento “EaD Inclui” mostram que, no Brasil, cerca de 35% dos municípios só têm acesso ao ensino superior por meio da educação à distância.

Quando se fala na formação de professores, o número é ainda mais assustador: dos 789 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino à distância, segundo o Censo da Educação Superior.

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