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<p>O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1598710&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A medida, <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.048-de-5-de-junho-de-2024-563751664">publicada por decreto no <em>Diário Oficial da União</em></a>,prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA. </p>
<p>De acordo com o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há nove anos.</p>
<p>De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos de idade que não sabiam ler e escrever. E o percentual da população preta ou parda nessas condições é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre as pessoas brancas, de 3,4%.</p>
<p>Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida também visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação. As diretrizes do pacto trazem ainda orientações para superar as desigualdades na educação pública, como o critério de equidade na oferta de vagas, com prioridade no atendimento aos grupos em situação de vulnerabilidade.</p>
<p>Outra meta a ser alcançada é a integração com a educação profissional e tecnológica para também promover qualificação para o trabalho.</p>
<p>Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado. Os recursos terão origem nas dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a adequação da estrutura de financiamento do EJA. Estão previstas ainda a oferta de bolsas para alfabetizadores e de formação de professores.</p>
<h2>Cadastro</h2>
<p>Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-06/mec-lanca-pacto-para-qualificar-educacao-de-jovens-e-adultos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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