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<p>Mais de 11 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos em débito com o imposto. O programa se estende até o dia 28 de novembro, mas há uma vantagem adicional para quem fizer a adesão já agora em outubro: o parcelamento em duas vezes do valor a ser pago, já considerando o desconto.</p>
<p>Para aderir ao Refis, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.sefaz.ba.gov.br">www.sefaz.ba.gov.br</a>, e clicar no banner do programa, onde é possível consultar, em um simulador, o débito do veículo e o total a ser pago.</p>
<p>De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200, explica.</p>
<p>A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.</p>
<p><strong>Como aderir</strong></p>
<p>Logo depois de acessar o simulador, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.</p>
<p>Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.</p>
<p>Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.</p>
<p><strong>Licenciamento</strong></p>
<p>A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.</p>
<p>No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.</p>
<p><em><strong>Fonte: Ascom/Sefaz-Ba</strong></em></p>
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<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-10/374806/mais-de-11-mil-proprietarios-de-veiculos-ja-aderiram-ao-refis-ipva-bahia">Fonte: Clique aqui</a></p>


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