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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos.</p>
<p>&#8220;Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país&#8221;, celebrou o presidente, em entrevista coletiva a jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília.</p>
<p>&#8220;Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria&#8221;, reforçou. &#8220;Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar&#8221;, completou.</p>
<p>A ideia do governo é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Para isso, o presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra nem fevereiro.</p>
<p>O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).</p>
<h2>Regras</h2>
<p>A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.</p>
<p>Na proposta do governo, que ainda será apresentada, as regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer como estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.</p>
<p>Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo, como a nova plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-01/maior-programa-de-credito-do-pais-diz-lula-sobre-consignado-clt">Fonte: Clique aqui</a></p>


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