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<p><strong>Com dois pequenos vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. </strong>Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-623368944" target="_blank">Diário Oficial da União</a>.</p>
<p><strong>No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. </strong>Segundo o governo, a prática é vedada pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm" target="_blank">Lei Complementar 210</a>, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares.</p>
<p><strong>O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno.</strong> De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.</p>
<h2>Parâmetros</h2>
<p>A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um <strong>superávit primário de R$ 14,5 bilhões</strong>, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.</p>
<p>Aprovado com três meses de atraso, <strong>o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento real (acima da inflação) de 2,5% em relação ao ano passado</strong>. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.</p>
<h2>Previdência e programas sociais</h2>
<p><strong>O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.</strong></p>
<p>Por causa do crescimento dos gastos com a Previdência e com programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e mais R$ 1,7 bilhão de outras despesas. O dinheiro serviu para ampliar as despesas da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acordo também permitiu a inclusão do novo Vale Gás e do Pé-de-Meia no Orçamento.</p>
<h2>PAC e emendas</h2>
<p>Em relação aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).</p>
<p><strong>As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/lula-sanciona-orcamento-de-2025-com-dois-pequenos-vetos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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