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Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar

&NewLine;<div>&NewLine;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore&period; A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental&period;&NewLine;Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão&period;&NewLine;Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas&period; Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada&period;&NewLine;No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização&period; Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente&period; Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão&period;&NewLine;As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável&period;&NewLine;A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio&semi; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade&period;&NewLine;O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas&period;&NewLine;<h2>Veto</h2>&NewLine;O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas)&period; O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados&period;&NewLine; &NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2025-01/lula-sanciona-lei-sobre-exploracao-de-energia-eletrica-no-mar">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;