Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O<strong> presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira &lpar;14&rpar; o decreto que regulamenta a<&sol;strong> Lei da Reciprocidade Comercial&period; A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil&comma; Rui Costa&comma; em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União &lpar;DOU<&sol;strong>&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A <strong>norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado globa<&sol;strong>l&period; A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50&percnt; sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos &lpar;EUA&rpar;&comma; a partir do dia 1º de agosto&comma; conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano&comma; Donald Trump&period;  <&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Rui Costa&comma; o <strong>decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p> &&num;8220&semi;A denominação &&num;8216&semi;reciprocidade&&num;8217&semi; pode responder de um formato também rápido&comma; se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos&&num;8221&semi;&comma; explicou&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Histórico<&sol;h2>&NewLine;<p>Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril&comma; a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países&period;  <&sol;p>&NewLine;<p>No caso do Brasil&comma; a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10&percnt; sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano&period; A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio&comma; cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25&percnt;&comma; afetando de forma significativa empresas brasileiras&comma; que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A <strong>Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações&comma; políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que &&num;8220&semi;impactem negativamente a competitividade internacional brasileira&&num;8221&semi;<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A norma valerá para países ou blocos que &&num;8220&semi;interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No Artigo 3º do texto&comma; por exemplo&comma; fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior &lpar;Camex&rpar;&comma; ligado ao Executivo&comma; a &&num;8220&semi;adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços&&num;8221&semi;&comma; prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Comitê de emergência<&sol;h2>&NewLine;<p>Para discutir como reagir às tarifas dos EUA&comma; o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial&comma; com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira &lpar;15&rpar;&comma; sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-07&sol;lula-regulamenta-lei-de-reciprocidade-comercial">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;