Categories: Últimas Notícias

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.

“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há uma órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.

Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.

“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.

Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Apresentações do Projeto Axé em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra

Dentre as atividades realizadas neste dia, estão ações arte-educativas, com encenação de teatro de rua,…

2 horas ago

Procedimentos realizados no Centro de Hemorragia Digestiva do HGRS são exibidos na Semana Brasileira do Aparelho Digestivo

Foram transmitidos, ao vivo, para mais cinco mil participantes da XXIII Semana Brasileira do Aparelho…

3 horas ago

Fim de semana terá ensaio especial do Ilê Aiyê, samba de terreiro e afrocortejo no Pelô – Secretaria de Comunicação

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS Neste sábado (23), o Ilê Aiyê abre as portas da Senzala…

3 horas ago

Dupla Ba-Vi de futebol de amputados tem ano de importantes conquistas

As conquistas de classificação para Copa Libertadores, jogadora Patrícia Garcia atuando na Seleção Brasileira e…

4 horas ago

Participantes de Conferência de Economia Solidária defendem o fortalecimento da política com modelo baiano

Sistema de produção e distribuição de bens e serviços baseado na autogestão e no cooperativismo,…

6 horas ago

Terceiro e último grupo de estudantes atletas embarca neste sábado, 23, para os Jogos da Juventude 2024

O terceiro grupo de estudantes atletas a representar a Bahia no maior torneio escolar do…

6 horas ago