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<p>Projeto não propõe alterações nas penas para o crime de roubo de celulares, concentrando-se exclusivamente nos casos de furto e receptação</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/Polícia Civil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/02/whatsapp-image-2025-02-27-at-15.52.35-296x207.jpeg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/02/whatsapp-image-2025-02-27-at-15.52.35-644x450.jpeg"></source></source></picture><span class="image_credits">O projeto foi elaborado sob a coordenação do ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.<br /></span></div>
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<p>O governo federal, sob a liderança do presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> (PT), enviou nesta quarta-feira (25) ao <strong>Congresso Nacional</strong> um projeto de lei que visa endurecer as penas para furto e receptação de celulares. Esta iniciativa, encaminhada pelo <strong>Palácio do Planalto</strong>, reflete o compromisso do governo em reforçar a segurança pública, uma das prioridades estabelecidas para o mandato que se estende até 2026. O projeto foi elaborado sob a coordenação do ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.</p>
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<p>A proposta legislativa sugere um aumento de até 50% nas penas para a receptação de celulares roubados ou furtados. Atualmente, a pena mínima para este crime passaria para três a quatro anos de prisão e a pena máxima poderia ser elevada de oito ou até doze anos. É importante destacar que o projeto não propõe alterações nas penas para o crime de roubo de celulares, concentrando-se exclusivamente nos casos de furto e receptação. O texto, agora sob análise do Congresso, poderá sofrer modificações, mas a discussão só deve avançar a partir do segundo semestre, após o recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho. Durante o primeiro semestre, o Congresso Nacional tem se dedicado a revisar e, em alguns casos, a derrubar projetos do governo.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/governo-envia-pl-que-aumenta-pena-de-receptacao-e-furto-de-smartphones.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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