Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira &lpar;23&rpar; a Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; da Segurança Pública aos presidentes do Senado&comma; Davi Alcolumbre &lpar;União Brasil-AP&rpar;&semi; e da Câmara dos Deputados&comma; Hugo Motta &lpar;Republicanos-PB&rpar;&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas&comma; inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo&comma; Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional&period; Segundo o presidente&comma; a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”&comma; disse Lula&period;  <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>De acordo com o presidente&comma; o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência&comma; recursos e vontade política&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O ministro da Justiça e Segurança Pública&comma; Ricardo Lewandowski&comma; disse que&comma; pela primeira vez&comma; o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós&period; Hoje o crime deixou de ser local&comma; passou a ser nacional e até transnacional”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Segundo Lewandowski&comma; a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias&period; A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis&comma; militares&comma; corpos de bombeiros e guardas municipais&period;  <&sol;p>&NewLine;<h2>Proposta<&sol;h2>&NewLine;<p>Um dos pilares da proposta é o de dar <em>status<&sol;em> constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública&comma; criado em 2018 por lei ordinária&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária&period; As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas&comma; e poderão atuar na segurança urbana&comma; em ações de policiamento ostensivo e comunitário&comma; além de fazer prisões em flagrante&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social&comma; que terá também representantes da União&comma; dos estados&comma; do Distrito Federal e dos municípios&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-04&sol;lula-entrega-pec-da-seguranca-publica-para-tramitacao-no-congresso">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;