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<h3 class="post-description"/>
<p>Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança em março</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/agf20250423067-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/agf20250423067-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Lula durante assinatura da PEC da Segurança Pública. 23/04/2025<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A intenção de criar um órgão do governo federal específico para tratar de segurança pública foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condicionada à aprovação da <strong>PEC da Segurança</strong> pelo Senado.</span><b> “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país.”</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O presidente se pronunciou durante o </span><b>lançamento do programa</b> <b>Brasil Contra o Crime Organizado</b><span style="font-weight: 400;">, que anunciou investimento de </span><b>R$ 11 bilhões em medidas de segurança</b><span style="font-weight: 400;">, e aconteceu na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Lula sempre negou a criação do ministério específico para tratar do assunto, que atualmente</span><b> é incorporado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública</b><span style="font-weight: 400;">. Conforme o presidente: “Eu sempre recusei aprovar o ministério da segurança pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública.” </span></p>
<h3><strong>Estados x União.</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A criação de um ministério exclusivo para cuidar da segurança pública alteraria como a responsabilidade sobre o assunto é dividida entre União e estados. Essa atribuição foi </span><b>descentralizada do governo federal durante a formulação da Constituição de 1988</b><span style="font-weight: 400;">. Segundo Lula, na época havia a necessidade dessa divisão, pois “era sempre um general de 4 estrelas que tomava conta da segurança dos estados”</span></p>
<p>“Agora nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal <strong>volte a participar ativamente</strong>, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual, mas o dado concreto é que, <strong>se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer</strong>, e o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”</p>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><b>PEC da Segurança</b><span style="font-weight: 400;"> foi </span><strong>aprovada pela Câmara dos Deputados</strong><span style="font-weight: 400;"> em quatro de março e agora </span><b>aguarda tramitações</b><span style="font-weight: 400;"> para entrar em votação no Senado Federal</span></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/lula-diz-que-criara-ministerio-da-seguranca-caso-pec-seja-aprovada-no-senado.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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