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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. </p>
<p>“Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve ter alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria estar regulamentada”, disse o presidente. </p>
<p>Durante a abertura da Conaes, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, cobrou a regulamentação e implementação da lei nacional do setor, além da implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. </p>
<p>“Fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”, destacou Tatiana. </p>
<p><strong>Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a legislação deve ser regulamentada até novembro,</strong> e que o sistema de financiamento está em debate no Congresso Nacional. </p>
<p>“O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”, disse Marinho. </p>
<h2>Retomada</h2>
<p>Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, <strong>a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária marca a retomada da conferência após mais de dez anos. </strong></p>
<p>A última Conaes, realizada em 2014, produziu subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que passou por uma revisão do Conselho Nacional, em maio de 2024.</p>
<p>As conferências anteriores foram realizadas em 2006, 2010 e 2014. Neste ano, a Conferência será realizada até o dia 16 de agosto, em Luziânia (GO), e vai oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.</p>
<p><strong>A economia solidária é um modelo econômico principalmente formado por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos; e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.</strong></p>
<p>Em 2023, o governo brasileiro retomou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que havia sido extinta em governos anteriores. </p>
<p>Lula criticou o desmonte que encontrou no governo quando assumiu o terceiro mandato, como a extinção dos ministérios do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ele garantiu que o governo vai continuar com a política de participação social. </p>
<p>“Nós vamos continuar com essa política de envolvimento da sociedade, porque nós não vamos permitir que as tranqueiras que governaram esse país voltem a governar. Nós sabemos o que nós perdemos quando essa gente governou o país”, disse. </p>
<h2>Tarifaço</h2>
<p><strong>Lula voltou a classificar como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos</strong>. Segundo ele, a ordem é continuar tentando negociar. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, disse o presidente. </p>
<p>Ele também garantiu que o governo brasileiro não vai abrir mão de regular as <em>big techs</em> no Brasil, grandes empresas de tecnologia que detêm plataformas digitais, como as redes sociais.</p>
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<p>“Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar os com outros setores da sociedade. Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: é ela não estar no Brasil. Mas se estiver no Brasil vai ter que ser regulada”. </p>
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<p><strong>Lula também garantiu que o governo irá mudar o sistema de compras públicas para adquirir produtos atingidos pelo tarifaço de Donald Trump.</strong> “Vamos comprar o mel que tiver para ser vendido nesse país, a sardinha, tudo o que tiver”. </p>
<p>O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-cobra-regulamentacao-de-lei-sobre-economia-solidaria">Fonte: Clique aqui</a></p>


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