<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.</p>
<p>&#8220;Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer&#8221;, afirmou o presidente, em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/LulaOficial/status/1871225180137177500" target="_blank">vídeo divulgado nas redes sociais </a>após sancionar o texto, que faz com que a lei entre em vigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado, a nova lei torna a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.</p>
<p>Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em consideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.</p>
<p>O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacional de economia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).</p>
<h2>O que é</h2>
<p>Pela definição da nova lei, um empreendimento de economia solidária é aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.</p>
<p>A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.</p>
<p>Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.</p>
<p>Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.</p>
<p>Haverá ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviços de finanças e de crédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.</p>
<h2>Biografia</h2>
<p>Paul Singer foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociológicos sobre desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate à pobreza. Na década de 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).</p>
<p>Em 1989, foi convidado pela então prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, para assumir a Secretaria de Planejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminou em 1992. Em 2003, já no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), pasta até hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).</p>
<p><em>*Com informações da Agência Câmara.</em></p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/com-homenagem-paul-singer-lula-sanciona-lei-da-economia-solidaria">Fonte: Clique aqui</a></p>


Receita Federal e Polícia Federal cumprem 120 mandados contra esquema de contrabando e lavagem de…
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1…
O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta última segunda-feira (8) a…
Pela 1ª vez, um artista brasileiro terá exposição solo no museu mais prestigiado da capital…
Paulo Gonet disse não ser possível que o presidente do STF suspenda a decisão de…
Em entrevista ao canal Resenha do Leão, o presidente do Esporte Clube Vitória, Fábio Mota,…