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<p>Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6)<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1336.htm" target="_blank"> medida provisória (MP)</a> que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.</p>
<p>A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). </p>
<p><strong>O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador.</strong> Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.</p>
<p>De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.</p>
<p><strong>A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.</strong></p>
<h2>Juros</h2>
<p>Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.</p>
<p><strong>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS.</strong> De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. </p>
<p>“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.</p>
<h2>Outros atos</h2>
<p><strong>Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros.</strong> A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.</p>
<p><strong>O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).</strong> Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.</p>
<p>O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-assina-mp-que-libera-fgts-entidades-filantropicas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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