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<p><strong>Professores que estavam atuando em Salas de Leitura e foram afastados da função após licenças médicas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos</strong>, de acordo com medida liminar de urgência expedida na 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo.</p>
<p>A decisão deu ganho de causa ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e ampliou decisão anterior, que já proibia os afastamentos. A Secretaria de Educação deixou de realizar o afastamento a partir do dia 3 de outubro, porém a liminar estendeu em 120 dias a decisão, o que afeta pelo menos 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a representação dos trabalhadores.</p>
<p>A decisão do magistrado Josué Vilela Pimentel pede a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil. </p>
<p><strong>Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar punição ou desligamento de docentes </strong>e amplia decisão anterior, retrocedendo em quatro meses para evitar que a secretaria esvazie a decisão anterior, ao manter a punição aos profissionais. </p>
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<p>&#8220;Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior. (&#8230;) A simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da Resolução nada representa se os docentes já prejudicados permanecem afastados&#8221;, considera o juiz, nos autos.</p>
</blockquote>
<p>&#8220;Para a Apeoesp, a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria&#8221;, afirma o sindicato, em nota. </p>
<h2>Salas de Leitura</h2>
<p><strong>As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis após a apresentação de um projeto didático do professor à comunidade escolar. </strong>A medida de afastamento após licenças ocorre há mais de uma década e seus critérios têm variado conforme o entendimento das gestões.</p>
<p>O programa atende, na rede estadual, estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), usando acervo na própria unidade, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, representa a única biblioteca pública acessível às famílias. </p>
<p><strong>Segundo o site da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas têm o programa no estado, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.</strong></p>
<p>A rede estadual tem 15 dias para atender à liminar, do dia 17 de outubro. </p>
<p>Procurada pela <strong>Agência Brasil</strong>, a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/liminar-mantem-presenca-de-professores-em-salas-de-leitura-de-sp">Fonte: Clique aqui</a></p>


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