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<p><strong>O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. </strong></p>
<p>O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).</p>
<p><strong>O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. </strong>O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.</p>
<p><strong>Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. </strong></p>
<ul>
<li>10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.</li>
<li>15 dias no terceiro ano</li>
<li>20 dias a partir do quarto ano </li>
</ul>
<p><strong>Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. </strong>Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. </p>
<p>No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.</p>
<p>Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/licenca-paternidade-de-ate-20-dias-e-aprovada-no-senado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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