Leis que alteram Código Tributário e Cosip-MU são sancionadas e publicadas no DOM

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira &lpar;16&rpar;&comma; a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;dom&period;pmvc&period;ba&period;gov&period;br&sol;diarios&sol;previsualizar&sol;pV5v8qNr&sol;50">Lei nº 3089&sol;2025<&sol;a> &comma; que altera o artigo 102 da Lei Complementar nº 2&period;645&sol;2022&comma; que trata do Código Tributário e de Rendas de Vitória da Conquista&comma; e a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;dom&period;pmvc&period;ba&period;gov&period;br&sol;diarios&sol;previsualizar&sol;pV5v8qNr&sol;52">Lei nº 3090&sol;2025<&sol;a> &comma; que altera a Lei complementar nº 3&period;077&comma; de 11 de novembro de 2025&comma; e muda a regulamentação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana &lpar;Cosip-MU&rpar; no município&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Segundo a Lei nº 3089&sol;2025&comma; estarão isentos do pagamento de imposto os proprietários de um único imóvel residencial com valor venal igual ou inferior a 40 salários mínimos&period; Para esses imóveis&comma; o lançamento do imposto deve ter valor inferior a R&dollar; 25 reais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O dispositivo legal também isenta do pagamento os imóveis situados nos distritos de Bate-Pé&comma; Cabeceira do Jiboia&comma; Cercadinho&comma; Dantelândia&comma; Iguá&comma; José Gonçalves&comma; São João da Vitória&comma; São Sebastião e Veredinha&comma; além dos imóveis para fins residenciais situados no Pradoso&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Cosip-MU<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Já a Lei nº 3090&sol;2025 mudou a regulamentação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana &lpar;Cosip-MU&rpar; no município&period; Com a lei fica revogado o lançamento na conta&sol;nota fiscal fatura de energia elétrica emitida pelos autoprodutores de energia&comma; que distribuem e comercializam energia elétrica produzida no Mercado Livre de Energia&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No artigo 4º&comma; a lei informa que o valor mensal da &lpar;Cosip-MU&rpar; será calculado com base no consumo ativo mensal efetivamente verificado em cada unidade consumidora&comma; medido em quilowatt-hora &lpar;kWh&rpar;&comma; tomando-se por referência o valor do kWh estabelecido pela concessionária de energia elétrica&comma; conforme o tipo de ligação da unidade consumidora&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;44354&sol;leis-que-alteram-codigo-tributario-e-cosip-mu-sao-sancionadas-e-publicadas-no-dom">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;