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</div>
<p></p>
<p>Texto enviado pelo governo ao Congresso diminui o limite semanal de 44 horas para 40 horas</p>
<div>
<p>O presidente <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/929674">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) enviou ao Congresso Nacional na 3ª feira (14.abr.2026), em regime de urgência e sem detalhar o mérito da proposta, o projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras legislações correlatas, como leis sobre descanso semanal remunerado e categorias específicas de trabalhadores. Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/04/2026_04_14_p_do1_Extra_A-3.pdf">íntegra</a> (PDF – 2MB).</p>
<p>Em seu perfil no X, Lula <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/04/2026_04_14_p_do1_Extra_A-3.pdf">celebrou</a>:</p>
</p>
<p><strong>O que muda na prática, segundo o governo:</strong></p>
<ul>
<li><strong>jornada semanal</strong> – limite passa de 44 horas para 40 horas;</li>
<li><strong>descanso ampliado</strong> – ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;</li>
<li><strong>novo padrão</strong> – consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;</li>
<li><strong>salário protegido</strong> – vedada qualquer redução salarial;</li>
<li><strong>abrangência ampla</strong> – inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;</li>
<li><strong>aplicação</strong> <strong>geral</strong> – limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;</li>
<li><strong>flexibilidade</strong> – mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.</li>
</ul></div>
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		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-governo/leia-a-integra-da-proposta-de-lula-para-reduzir-a-escala-6-x-1/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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