<p></p>
<div>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1604446&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>&#8220;Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras&#8221;, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.</p>
<p>A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.</p>
<h2>Desafio</h2>
<p>Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.</p>
<p>Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.</p>
<p>&#8220;As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação&#8221;, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.</p>
<p>Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, &#8220;que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses&#8221;. Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. &#8220;Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas&#8221;.</p>
<h2>Educação ambiental</h2>
<p>Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.</p>
<p>&#8220;Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.</p>
<p>Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.</p>
<p>Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.</p>
</p></div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/lei-institui-licenca-para-maes-e-pais-concluirem-cursos-academicos">Fonte: Clique aqui</a></p>


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece…
As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a…
Eduardo Paes confirma apresentação da estrela colombiana no evento ‘Todo Mundo no Rio’ que acontece…
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…