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Lula sanciona lei que prorroga Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;</div>&NewLine;&NewLine;<div>&NewLine;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025&period; O plano atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou na quinta-feira (25)&period;&NewLine;O PNE em vigor foi aprovado por uma Lei de 2014, segundo a qual o Governo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não aconteceu&period;&NewLine;Assim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei que estabelecia a prorrogação do plano até 31 de dezembro de 2028&period; Em votação na Câmara no dia 3 de julho, os parlamentares aprovaram uma prorrogação apenas até o final do próximo ano&period;&NewLine;<aside class="read&lowbar;&lowbar;too"> </aside>&NewLine;Sancionada por Lula, a lei recebeu relatórios favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação&period;&NewLine;<h2>O que é o PNE&quest;</h2>&NewLine;É um programa previsto na Constituição Federal de 1988 que define diretrizes, objetivos e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Brasil&period; Segundo o texto, o PNE deve ser usado para que o Brasil atinja os seguintes objetivos&colon;&NewLine;<ul>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">erradicação do analfabetismo&semi;</li>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">universalização do atendimento escolar&semi;</li>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">melhoria da qualidade do ensino&semi;</li>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">formação para o trabalho&semi;</li>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">promoção humanística, científica e tecnológica&semi; e</li>&NewLine;<li style="font-weight&colon; 400">estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto&period;</li>&NewLine;</ul>&NewLine;<h2>O novo PNE</h2>&NewLine;Formulado para ser mais &OpenCurlyDoubleQuote;objetivo”, segundo o ministro da Educação Camilo Santana, o novo PNE, sancionado em Lei pelo presidente da República, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos&period; São eles&colon;&NewLine;<ol>&NewLine;<li>Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola</li>&NewLine;<li> Garantir a qualidade da oferta de educação infantil</li>&NewLine;<li>Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades</li>&NewLine;<li>Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades</li>&NewLine;<li>Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades</li>&NewLine;<li>Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública</li>&NewLine;<li>Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania</li>&NewLine;<li>Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola</li>&NewLine;<li>Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades</li>&NewLine;<li>Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos</li>&NewLine;<li>Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades</li>&NewLine;<li>Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica</li>&NewLine;<li>Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades</li>&NewLine;<li>Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior</li>&NewLine;<li>Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade</li>&NewLine;<li>Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica</li>&NewLine;<li>Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional</li>&NewLine;<li>Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica</li>&NewLine;</ol>&NewLine;&ast;Com informações da Agência Senado&NewLine;<section class="bottom&lowbar;&lowbar;share">&NewLine; 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