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Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro

&NewLine;<div>&NewLine;Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho&period; E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas&period;<img src="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/ebc&period;gif&quest;id=1604175&amp&semi;o=node" style="width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"/>&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas&period; Nós podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei&period; Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios&period; Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu plano de solução”, disse Marinho, em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista&period; &NewLine;Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que foi obtido por meio de informações que foram preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias&period; Por lei, as empresas devem apresentar relatórios constantes para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres&period;&NewLine;Neste primeiro relatório divulgado, 49&period;587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022&period; Desse total, disse o ministro, 415 questionaram a lei na justiça&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Ou seja, é residual esse questionamento&period; Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve&period; Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos acelerar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, acrescentou o ministro&period; Um segundo relatório deverá ser publicado em setembro&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;O mais forte sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços&period; Primeiro porque a sociedade vem debatendo essa lei&period; E ela traz também, no seu bojo, a questão do relatório&period; Um relatório de transparência, que não olha só para a questão exclusiva da desigualdade entre os pares de mesma função, mas que olha para outras desigualdades&period; A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa igualdade”, falou&period;&NewLine;Segundo Guarezi, a lei ainda é recente e precisa de aperfeiçoamentos&period; Mas um aspecto positivo é a grande adesão das empresas ao relatório&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Obviamente esse processo impulsiona a sociedade a discutir a igualdade sob o parâmetro salarial, mas também sob outros parâmetros&period; E eu acho que é isso que essa lei da igualdade vem trazer&colon; ela vem olhar também para todas as desigualdades para além da igualdade salarial”, falou&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;O espírito da Lei é de que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da igualdade salarial nas empresas, a gente possa debater como reduzir as desigualdades&period; Então, nesse sentido, eu acho que sim, a lei já tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical como efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la”, concordou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A gente sabe que esse é um processo de mais médio e longo prazo do que de curto prazo&period; Mas só de já ter colocado esse debate na sociedade, eu acho que já é bastante positivo”, ressaltou&period;&NewLine;Esse balanço positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado também em pesquisas recentes que foram feitas por ele&period; Um deles analisou vagas de emprego que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Na análise das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em geral tem salários melhores ou maiores possibilidades de carreira&period; Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade&period; Mas, apesar de poucas, é bem relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é possível fazer, é possível que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, falou Adriana&period;&NewLine;Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, após a lei, novos assuntos começaram a entrar em discussão, como isonomia salarial, combate a assédio moral no mundo de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica&period; &NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;O desafio da lei é as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no ambiente de trabalho, quando eles têm um corpo funcional mais diversificado, isso também colabora para a ampliação de ideias, para superação de problemas, para aumento da sua produtividade&period; E de outro lado, todas as instituições da sociedade devem ter como elemento a luta pela redução da desigualdade”, disse a diretora do Dieese&period;&NewLine;</div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2024-07/lei-da-igualdade-salarial-tem-boa-adesao-das-empresas-diz-ministro">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;