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Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A edição desta quarta-feira &lpar;25&rpar; do <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;servicos&sol;diario-oficial-da-uniao&sol;destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target&equals;"&lowbar;blank">Diário Oficial da União<&sol;a> traz publicada a Lei 15&period;358&sol;2026&comma; Lei Antifacção&comma; sancionada nessa terça-feira &lpar;24&rpar; pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>O texto institui o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;lei-n-15&period;358-de-24-de-marco-de-2026-694963786" target&equals;"&lowbar;blank">Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil<&sol;a> &lpar;Lei Raul Jungmann&rpar;&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"dnd-widget-wrapper context-medio&lowbar;4colunas type-image atom-align-left">&NewLine;<div class&equals;"dnd-atom-rendered"><&excl;-- scald&equals;442696&colon;medio&lowbar;4colunas &lbrace;"additionalClasses"&colon;""&rcub; --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- END scald&equals;442696 --><&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"dnd-caption-wrapper">&NewLine;<p><&excl;--copyright&equals;442696-->Presidente Lula assina Lei Antifacção &&num;8211&semi; <strong>Ricardo Stuckert&sol;PR<&sol;strong><&excl;--END copyright&equals;442696--><&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência&comma; grave ameaça ou coação para controlar territórios&comma; intimidar populações ou autoridades&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp<&sol;a><&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto&comma; fiança ou liberdade condicional&period; A progressão de pena fica mais restrita&period; Em alguns casos&comma; exige-se até 85&percnt; do cumprimento em regime fechado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional&colon;<&sol;strong><br &sol;> <&sol;p>&NewLine;<p><strong>A versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados&period; Porém&comma; dois trechos foram vetados pelo presidente Lula&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei&comma; mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Veja mais detalhes no Repórter Brasil&comma; da TV Brasil&colon;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><amp-youtube data-videoid&equals;"8EXjUcG82xQ" layout&equals;"responsive" width&equals;"1000" height&equals;"563"><&sol;amp-youtube><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-03&sol;lei-antifaccao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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