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<p><strong>A edição desta quarta-feira (25) do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank">Diário Oficial da União</a> traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</strong></p>
<p><strong>O texto institui o <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.358-de-24-de-marco-de-2026-694963786" target="_blank">Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil</a> (Lei Raul Jungmann).</strong></p>
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<p><!--copyright=442696-->Presidente Lula assina Lei Antifacção &#8211; <strong>Ricardo Stuckert/PR</strong><!--END copyright=442696--></p>
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<p>A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. </p>
<p><strong><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></strong></p>
<p>A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.</p>
<p>A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes.</p>
<p><strong>Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:</strong><br /> </p>
<p><strong>A versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula. </strong></p>
<p>Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.</p>
<p>O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.</p>
<p><strong>Veja mais detalhes no Repórter Brasil, da TV Brasil:</strong></p>
<p><amp-youtube data-videoid="8EXjUcG82xQ" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lei-antifaccao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao">Fonte: Clique aqui</a></p>


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