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<p><strong>O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5)</strong>. O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).</p>
<p>As inscrições devem ser realizadas no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)</a> com o login do respectivo articulador estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).</p>
<p>O Compromisso com a Alfabetização realizado em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.</p>
<h2>Passo a passo</h2>
<p>Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu principal, deve ser selecionada a aba “Selo” para responder a um questionário de inscrição com 21 itens.</p>
<p>Depois dessa etapa, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar o <em>upload</em> dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-10-de-26-de-setembro-de-2024-586915095" target="_blank">edital</a>.</p>
<p><strong>Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas</strong>.</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.</p>
<p>O principal objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.</p>
<p>O MEC avisa que este um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas deâ¯alfabetizaçãoâ¯e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE)â¯e no CNCA.â¯</p>
<p>Portanto, o selo não deve ser usado para promoção individual de gestores, adverte o MEC.</p>
<h2>Selo</h2>
<p>O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios estabelecidos.</p>
<p>O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida:</p>
<ul>
<li>bronze &#8211; para pontuações entre 45 e 64 pontos;</li>
<li>prata &#8211; para pontuações entre 65 e 84 pontos;</li>
<li>ouro &#8211; para pontuações entre 85 e 100 pontos.</li>
</ul>
<p>A cerimônia de entrega desta certificação ocorrerá em Brasília, em data a ser definida. </p>
<p>Para mais informações sobre a concessão do Selo, acesse o Guia do Participante do concurso <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/guiaparticipanteed.pdf" target="_blank">aqui</a>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/inscricoes-para-o-selo-alfabetizacao-terminam-nesta-segunda-feira">Fonte: Clique aqui</a></p>


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