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<p data-start="265" data-end="563">O caso ganhou repercussão após o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Minas Gerais (TJMG), relatar julgamento que resultou na absolvição do acusado. Láuar entendeu que havia um <strong>“vínculo afetivo consensual” entre o homem e a vítima.</strong></p>
<p data-start="265" data-end="563">A decisão provocou reação no meio jurídico, além de manifestações da sociedade civil e de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p data-start="265" data-end="563"><strong>Após a repercussão, o desembargador </strong>acolheu um recurso do Ministério Público e <strong>reformou sua decisão de absolver o acusado de estupro de vulnerável</strong> de uma menina de 12 anos. Em sequência, o magistrado também determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente.</p>
<p data-start="265" data-end="563">Com a sentença da primeira instância mantida, ambos foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão. <strong>O desembargador também recusou os recursos da defesa</strong>.</p>
<p data-start="265" data-end="563">A mãe da vítima foi condenada por omissão, por consentir com o relacionamento, e deixar que a filha morasse no mesmo local do homem.</p>
<h2><strong>Desembargador é investigado </strong></h2>
<p>A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou <strong>investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar</strong> <strong>após receber denúncias de abuso e assédio sexual</strong>. O órgão colheu depoimento de duas pessoas na terça-feira (24). Procurada pela <strong>Jovem Pan</strong>, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o <strong>magistrado não vai se manifestar</strong>.</p>
<p>No domingo (22), Saulo Lauar, parente do desembargador, usou seu perfil no Instagram para relatar uma <strong>tentativa de abuso sexual</strong> contra ele. Sem citar nomes, o analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) contou que o caso ocorreu quando tinha 14 anos e trabalhava para uma pessoa na qual “nutria admiração profissional e um afeto quase paternal”.</p>
<p>Nos comentários da postagem de Saulo, uma mulher, identificada na rede social como Cassia Claudia Fernandes, disse ter sido <strong>vítima da “mesma pessoa”</strong>, quando trabalhava para a família do agressor. Em entrevista à <em>TV Band</em>, <strong>Saulo confirmou que a pessoa mencionada em sua publicação se tratava de Magid Nauef Láuar</strong>.</p>
<p>Na segunda-feira (23), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) comunicou, por meio de suas redes sociais, que recebeu <strong>denúncias contra o desembargador</strong>. A parlamentar informou que <strong>acionou o Ministério Público e o CNJ</strong> para apurar as acusações.</p>
<p>Também na segunda, a deputada estadual mineira Bella Gonçalves (Psol) disse, por meio das suas redes sociais, que recebeu <strong>relato de duas pessoas que teriam sido abusadas pelo desembargador na adolescência</strong> e que levaria os casos ao CNJ e ao presidente do TJMG.</p>
<p>No mesmo dia, a parlamentar informou que se reuniu com o chefe do Tribunal, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para tratar da absolvição do homem de 35 anos e da conduta de Láuar.</p>
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<p id="caption-attachment-2108453" class="wp-caption-text">O desembargador Magid Nauef Láuar é alvo de denúncias de abuso sexual depois de relatar caso de homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos. Foto – Juarez Rodrigues/TJMG</p>
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<h2><strong>Caso de estupro de vulnerável absolvido no TJMG</strong></h2>
<p>Em 11 de fevereiro, a <strong>9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG derrubou a sentença da primeira instância</strong> que condenou um homem de 35 anos a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, que chegou a engravidar dele.</p>
<p>No julgamento, o relator do caso, Magid Nauef Láuar, disse que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas de um vínculo afetivo consensual” com autorização dos “genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.</p>
<p><strong>Em</strong> <strong>processos relacionados a estupro de vulnerável</strong>,<strong> entende-se ser irrelevante eventual consentimento se a vítima for menor de 14 anos</strong>, conforme estabelecido na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<p>No caso mineiro, <strong>Láuar argumentou que houve “formação de família” e a aplicação da penalidade seria desproporcional</strong>. O magistrado votou para derrubar a sentença proferida na primeira instância. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo seguiu o relator. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.</p>
<p>No sábado (21), o corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell,<strong> instaurou investigação em relação à atuação do TJMG e do desembargador Magid Nauef Láuar no caso</strong>. Por o processo envolver uma menor de idade, <strong>tramita no órgão sob sigilo.</strong></p>
<p><em>*com informações do Estadão Conteúdo</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/homem-condenado-por-estupro-de-menina-de-12-anos-e-mae-da-vitima-sao-presos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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