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<p>O<strong> governo buscará uma nova fonte de recursos para</strong> compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado.</p>
<p>Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a <strong>perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução</strong>.</p>
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<p>“Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, acrescentou Haddad.</p>
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<p>O ministro ressaltou que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecadação.</p>
<p>“Nós não fechamos a peça orçamentária ainda [para 2026]. Então esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem”, declarou Haddad.</p>
<h2>Risco sacado</h2>
<p>O <strong>risco sacado representa uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores</strong>. Esse tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.</p>
<p>Esse tipo de operação é usado por empresas que querem antecipar valores de vendas feitas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante principalmente para negócios de pequeno porte.</p>
<h2>Aperfeiçoamento</h2>
<p>Assim como a nota oficial emitida nesta noite pela Fazenda, Haddad ressaltou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento das instituições.</p>
<p>“Eu não vejo isso de outra maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.</p>
<p>O ministro também disse que a manutenção de quase a totalidade do decreto sobre o IOF é importante para fechar algumas brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos.</p>
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<p>“Do ponto de vista regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto”, acrescentou Haddad.</p>
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<h2>Precatórios</h2>
<p>Haddad comentou ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados ontem (15) à noite, da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. “A alternativa que está sendo debatida me parece uma solução muito satisfatória”, declarou.</p>
<p>A proposta ajudará a União porque exclui do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União, com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta fiscal a partir de 2027. A incorporação seria de 10% ao ano.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/haddad-perda-de-receita-com-decisao-de-moraes-sobre-iof-e-limitada">Fonte: Clique aqui</a></p>


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