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<p><strong>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. </strong>Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.</p>
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<p>“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.</p>
</blockquote>
<p><strong>Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.</strong></p>
<p><strong>Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. </strong>Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.</p>
<p>Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, <strong>Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. </strong>Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de &#8220;distorções internas do setor”.</p>
<p><em>*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/haddad-fazenda-ainda-nao-estuda-ampliacao-de-isencao-de-conta-de-luz">Fonte: Clique aqui</a></p>


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