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<p>O governo federal estuda<strong> enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)</strong>. A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em r<strong>eunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL)</strong>, relator da proposta no Senado.</p>
<p>O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Aprovada por unanimidade na Câmara, a proposta, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora <strong>tramita no Senado</strong>.</p>
<h2>Cálculos divergentes</h2>
<p>Durante a reunião, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que novos estudos apontam possíveis perdas de arrecadação. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.</p>
<p>“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse Haddad após a reunião de pouco mais de uma hora.</p>
<p><strong>O ministro ressaltou que a equipe técnica vai “refazer os cálculos” e apresentar os resultados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29).</strong> “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva”, afirmou Haddad.</p>
<h2>Cenários em discussão</h2>
<p>Renan Calheiros declarou que avalia <strong>cinco caminhos possíveis</strong> para a tramitação da proposta no Senado: <strong>aprovação do texto como veio da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou apresentação de um projeto complementar.</strong></p>
<p>“Vou fazer a opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria, que é a mais importante que tramita no Congresso Nacional”, afirmou o senador em coletiva.</p>
<p>Segundo o relator, a <strong>prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial</strong>, sem necessidade de retornar à Câmara. Alterações de mérito poderiam obrigar nova análise dos deputados, o que o governo quer evitar para acelerar a entrada em vigor das novas faixas já em 1º de janeiro de 2026.</p>
<h2>Neutralidade fiscal</h2>
<p>A proposta prevê compensar a perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Mesmo assim, técnicos do Senado e da IFI apontam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.</p>
<p>Haddad reforçou que o compromisso da Fazenda é manter o equilíbrio das contas públicas. “Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”, declarou.</p>
<h2>Calendário de votação</h2>
<p>Renan informou que ainda nesta semana discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se o parecer será apresentado nos próximos dias ou apenas na semana que vem, quando as sessões voltam a ser presenciais.</p>
<p>“Vou conversar com o presidente e os líderes para decidir se votamos nesta semana ou deixamos para a próxima. O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, disse o senador.</p>
<p>O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo. A equipe econômica estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja sancionada até o fim do ano. Para que isso ocorra, no entanto, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-avalia-projeto-adicional-para-manter-arrecadacao-do-ir">Fonte: Clique aqui</a></p>


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