<p></p>
<div>
<p>A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 .</p>
<p>Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados .</p>
<p>A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios .</p>
<p>Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano .</p>
<p>O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.</p>
<h3>Bloqueio e contingenciamento</h3>
<p>O <strong>bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal</strong> . Já o <strong>contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.</strong></p>
<p>A <strong>meta de 2025 é déficit zero</strong> , com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.</p>
<p>Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.</p>
<p>O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.</p>
<p>O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.</p>
<p>Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.</p>
<p>O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.</p>
<h3>Projeções de receitas e despesas</h3>
<p>O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.</p>
<p><strong>>;>; Veja os principais números:</strong></p>
<p><strong>Receitas primárias da União</strong></p>
<ul>
<li>Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões</li>
<li>Projeção atual: R$ 2,922 trilhões</li>
</ul>
<p><strong>Despesas primárias totais</strong></p>
<ul>
<li>Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões</li>
<li>Projeção atual: R$ 2,418 trilhões</li>
</ul>
<p><strong>Gastos obrigatórios</strong></p>
<ul>
<li>Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões</li>
<li>Projeção atual: R$ 2,204 trilhões</li>
</ul>
<p><strong>Despesas discricionárias (não obrigatórias)</strong></p>
<ul>
<li>Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões</li>
<li>Projeção atual: R$ 215,425 bilhões</li>
</ul>
<p><strong>Projeções específicas de despesas</strong></p>
<ul>
<li>Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)</li>
<li>Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)</li>
<li>Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)</li>
<li>Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)</li>
</ul>
<p><strong>Arrecadação</strong></p>
<ul>
<li>Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)</li>
<li>Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)</li>
<li>Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)</li>
</ul>
<h3>Meta fiscal e decisões recentes</h3>
<p>A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.</p>
<p>O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.</p>
<p>Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.</p>
<p>O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/167199/governo-reduz-para-r-7-7-bi-congelamento-de-despesas-no-orcamento">Fonte: Clique aqui</a></p>


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