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<p>O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera <strong>R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra</strong> deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, <strong>suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 20</strong>25.</p>
<p>O texto foi publicado em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1289.htm" target="_blank"><strong>edição extraordinária do Diário Oficial da União</strong></a>.</p>
<p>Desde quinta-feira (20), a <strong>concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Naciona</strong>l.</p>
<p>O projeto de lei do Orçamento de 2025 <strong>deveria ter sido aprovado em dezembro</strong>, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).</p>
<p>Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o <strong>crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal</strong>, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.</p>
<p>Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.</p>
<p>Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.</p>
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<p>“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.</p>
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<h2>Solução</h2>
<p>A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o <strong>Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal </strong>que permitisse a continuidade do Plano Safra.</p>
<p>Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o <strong>Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado</strong>.</p>
<p>Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.</p>
<p>Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governo-publica-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bi-plano-safra">Fonte: Clique aqui</a></p>


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