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<p><strong>Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.263-de-14-de-novembro-de-2025-669256398" target="_blank">Lei nº 15.263/2025</a> determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social</strong>.</p>
<p>Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (<em>layout</em>) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.</p>
<p><strong>Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros</strong>.</p>
<p>De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.</p>
<p><strong>A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população</strong>.</p>
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<p>“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, acrescentou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governo-publica-lei-que-torna-comunicacao-institucional-mais-simples">Fonte: Clique aqui</a></p>


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