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<p>O <strong>governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados </strong>indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.</p>
<p>O <strong>prazo original se encerraria em 14 de novembro</strong>. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, <strong>cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões</strong>. O governo estima, no entanto, que ainda <strong>existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução</strong>.</p>
<p>O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.</p>
<p>Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.</p>
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<p>“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.</p>
</blockquote>
<p>A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.</p>
<h2>Como pedir a devolução</h2>
<p>Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:</p>
<ul>
<li>Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;</li>
<li>Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;</li>
<li>Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.</li>
</ul>
<h2>Depoimento</h2>
<p>Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.</p>
<p>Munido de um <em>habeas corpus</em> concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/governo-prorroga-ate-2026-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss">Fonte: Clique aqui</a></p>


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